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Título: DECRETO N 051-2021 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E VIII, AMBOS DO ART. 1°, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 052 DE 25 DE JUNHO DE 2020

Título: DECRETO N 049-2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA INIBIR A CHEGADA DAS NOVAS VARIANTES QUE ADENTRARAM O TERRITÓRIO BRASILEIRO E MATO GROSSENSE ACERCA DO NOVO-COVID-19

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Título: DECRETO N 048-2021 - ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 036-2021

Título: DECRETO N 047-2021 - ATUALIZA VALORES MÍNIMOS DO HECTARE DAS PROPRIEDADES RURAIS DE ITAÚBA-MT PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI

Título: DECRETO N 046-2021 - HOMOLOGA A SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001-2021 DE ITAÚBA-MT

Título: DECRETO N 045-2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, § 2º, INCISO I, ALÍNEA “B” DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Título: DECRETO SUPLEMENTAR 034/2021

Título: DECRETO N 044-2021 - HOMOLOGAÇÃO RESULTADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001-2021

Título: DECRETO ESPECIAL 35/2021