DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Data: 28/01/2026 Número: 08/2026 Categoria: Decretos SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Texto: REGULAMENTA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT, DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL