DECRETO Nº. 016, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

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DECRETO Nº. 016, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
Data: 27/02/2026 Número: 016/2026 Categoria: Decretos SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO Nº. 016, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Texto: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO E REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT