DECRETO Nº. 055, DE 24 DE JUNHO DE 2026.

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DECRETO Nº. 055, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
Data: 24/06/2026 Número: 0055/2026 Categoria: Decretos SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO Nº. 055, DE 24 DE JUNHO DE 2026. Texto: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT AFETADO PELO EVENTO COLAPSO DE EDIFICAÇÕES, CODIFICADO PELO COBRADE – N° 2.4.1.0.0, CONFORME A PORTARIA/MDR N° 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022