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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.751, DE 16 DE JULHO DE 2026

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL, TORNANDO-O EDIFICÁVEL

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.750, DE 16 DE JULHO DE 2026

Descrição: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.749, DE 16 DE JULHO DE 2026.

Descrição: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO DE ITAÚBA – DAE

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.748, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, FONTES DE RECEITA, APLICAÇÃO DE RECURSOS

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.747, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Descrição: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - JETON, AOS MEMBROS DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA,

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.746, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE IMÓVEL PÚBLICO QUE FOI ALIENADO POR GESTÃO ANTERIOR E SE ENCONTRA AUSENTE DE LEGITIMAÇÃO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.745, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMDPI

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.744, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS LOCALIZADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT, PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS (ITBI), ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL,

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.743, DE 18 DE MAIO DE 2026.

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO (PIX), COMO MEIO DE INCENTIVAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO 2026

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.742, DE 05 DE MAIO DE 2026

Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA