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Nº: 1639/2024 Data: 25/06/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.639, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Descrição: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAUBA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIENIO 2025/2028, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O § 4º DO ARTIGO 18 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE ITAUBA.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1056/2015 Data: 15/07/2015 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1056/2015 - CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL Descrição: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1060/2015 Data: 15/07/2015 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1060/2015 - PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS Descrição: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1640/2024 Data: 03/07/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.640, DE 03 DE JULHO DE 2024 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1641/2024 Data: 03/07/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.641, DE 03 DE JULHO DE 2024. Descrição: FICA DESAFETADO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE MENCIONA Lote 08, Quadra 11, Setor “C”	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1642/2024 Data: 03/07/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.642, DE 03 DE JULHO DE 2024. Descrição: ALTERA E ACRESCENTA A REDAÇÃO NOS DISPOSITIVOS	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1643/2024 Data: 03/07/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.643, DE 03 DE JULHO DE 2024 Descrição: AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, POR MEIO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1644/2024 Data: 09/07/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.644, DE 09 DE JULHO DE 2024 Descrição: INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1645/2024 Data: 09/07/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.645, DE 09 DE JULHO DE 2024 Descrição: FICA DESAFETADO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE MENCIONA Lote 01, Quadra 12, Setor Industrial	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1646/2024 Data: 09/07/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.646, DE 09 DE JULHO DE 2024 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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