| Informações | Documento | Visualizar |
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Data: 22/02/2018
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1223-2018 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR PERÍCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Documentos: 1
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Data: 22/02/2018
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1222-2018 - FIXA PREÇOS MÍNIMOS DO HECTARE DAS PROPRIEDADES RURAIS DE ITAÚBA PARA FINS DE ITBI
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Documentos: 1
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Data: 22/02/2018
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1221-2018 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - ASSENTAMENTO NOVA JERUSALÉM
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Documentos: 1
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Data: 22/02/2018
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1220-2018 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM CONSEG DE ITAÚBA
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Documentos: 1
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Data: 22/02/2018
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1219-2018 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS SITUADOS EM ITAÚBA-MT
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Documentos: 1
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Data: 22/02/2018
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1218-2018 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 863 DE 2010
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Documentos: 1
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Data: 22/02/2018
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1217-2018 - RECONHECE JORNAL DA AMM COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DOS ATOS MUNICIPAIS
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Documentos: 1
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Data: 20/12/2017
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1216-2017-15-12-2017-LOA-2018 (1)
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Documentos: 1
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Data: 12/12/2017
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1214-2017 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR LOTE URBANO
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Documentos: 1
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Data: 12/12/2017
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1213-2017 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR LOTE URBANO
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Documentos: 1
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