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Nº: 1497/2022 Data: 25/02/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.497, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1498/2022 Data: 08/03/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.498, DE 08 DE MARÇO DE 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.272, DE 22 DE MAIO DE 2019.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1499/2022 Data: 10/03/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.499, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.469, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1500/2022 Data: 10/03/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.500, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO MEIO DE INCENTIVAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO 2022	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1501/2022 Data: 10/03/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.501, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONVÊNIO INTERMUNICIPAL, COM OU SEM REPASSE FINANCEIRO, COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA UTILIZAR O HOSPITAL MUNICIPAL DAQUELA CIDADE, OBJETIVANDO ATENDER SEUS PACIENTES E, EM CONTRAPARTIDA, REALIZE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E A REPOSIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AOS ATENDIMENTOS E/OU REALIZE O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS NOS MESMOS TERMOS DA TABELA SUS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1502/2022 Data: 10/03/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.502, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.423, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1503/2022 Data: 10/03/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.503, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DA RODOVIA MT/479	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1694/2025 Data: 28/05/2025 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.694, DE 28 DE MAIO DE 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, APROVADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 1.047/2015	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1678/2025 Data: 14/04/2025 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.678, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Descrição: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1679/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.679, DE 16 DE ABRIL DE 2025. Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL"	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

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