| Informações | Documento | Visualizar |
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Data: 28/10/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1137-2016- MODIFICA O ARTIGO 4º, ALÍNEA “a” DA LEI MUNICIPAL Nº
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Documentos: 1
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Data: 14/07/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: Lei 1117-2016 PCCS
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Documentos: 1
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Data: 25/05/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: Lei 069_90-Estatudo dosFuncionários Públicos
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Documentos: 1
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Nº: 1060/2015
Data: 15/07/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1060/2015 - PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
Descrição: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA
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Documentos: 1
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Nº: 1056/2015
Data: 15/07/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1056/2015 - CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL
Descrição: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA
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Documentos: 1
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Nº: 1007/2014
Data: 09/04/2014
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 1007/2014 - CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAUBA/MT
Descrição: CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAUBA/MT
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Documentos: 1
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Data: 12/06/2013
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: Código Tributário- Lei 734-2007
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Documentos: 1
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Data: 05/10/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI 903/2011
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Documentos: 1
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Data: 08/07/2009
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI N 791-2009-08-07-2009- INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA
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Documentos: 1
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