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Nº: 1670/2025 Data: 12/02/2025 Categoria: Leis Subcategoria: LEIS	Titulo: LEI Nº. 1.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO (PIX), COMO MEIO DE INCENTIVAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1670/2025 Data: 12/02/2025 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO (PIX), COMO MEIO DE INCENTIVAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO 2025	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1669/2025 Data: 12/02/2025 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.669, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Descrição: ALTERA O ART. 2º, ART. 3º E ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 3º e ART. 4º NA LEI Nº 1.632 DE 03 DE ABRIL DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1668/2025 Data: 12/02/2025 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.668, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Descrição: ALTERA A LEI Nº 916 DE 06 DE MARÇO DE 2012 E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1667/2024 Data: 23/12/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.667, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1666/2024 Data: 23/12/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.666, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT COMPRAS	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1665/2024 Data: 09/12/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.665, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. Descrição: FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1664/2024 Data: 09/12/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.664, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Descrição: FICAM DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1663/2024 Data: 09/12/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.663, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1662/2024 Data: 18/11/2024 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.662, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 1670/2025

Data: 12/02/2025

Categoria: Leis

Subcategoria: LEIS

Titulo: LEI Nº. 1.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO (PIX), COMO MEIO DE INCENTIVAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 1670/2025

Data: 12/02/2025

Categoria: Leis

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº. 1.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

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Nº: 1669/2025

Data: 12/02/2025

Categoria: Leis

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº. 1.669, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: ALTERA O ART. 2º, ART. 3º E ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 3º e ART. 4º NA LEI Nº 1.632 DE 03 DE ABRIL DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT

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Nº: 1668/2025

Data: 12/02/2025

Categoria: Leis

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº. 1.668, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: ALTERA A LEI Nº 916 DE 06 DE MARÇO DE 2012 E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

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