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Data: 22/02/2018 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1219-2018 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS SITUADOS EM ITAÚBA-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 22/02/2018 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1220-2018 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM CONSEG DE ITAÚBA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 22/02/2018 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1221-2018 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - ASSENTAMENTO NOVA JERUSALÉM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/02/2018 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1222-2018 - FIXA PREÇOS MÍNIMOS DO HECTARE DAS PROPRIEDADES RURAIS DE ITAÚBA PARA FINS DE ITBI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 22/02/2018 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1223-2018 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR PERÍCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 05/10/2011 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 903/2011 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 254 vezes
Data: 12/06/2013 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Código Tributário- Lei 734-2007 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 250 vezes
Data: 08/07/2009 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N 791-2009-08-07-2009- INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 72 vezes
Data: 25/05/2016 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 069_90-Estatudo dosFuncionários Públicos Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Data: 14/07/2016 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1117-2016 PCCS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 31 vezes

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