| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 1683/2025
Data: 16/04/2025
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.683, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS
DISPOSITIVOS QUE MENCIONA
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Documentos: 1
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Nº: 1682/2025
Data: 16/04/2025
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.682, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO
AUTORIZADO A PROMOVER REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA DE IMÓVEL PÚBLICO QUE
FOI ALIENADO POR GESTÃO ANTERIOR E SE
ENCONTRA AUSENTE DE LEGITIMAÇÃO PARA
FINS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE
PROPRIEDADE
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Documentos: 1
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Nº: 1681/2025
Data: 16/04/2025
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.681, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: “FICA DESAFETADO DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA
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Documentos: 1
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Nº: 1680/2025
Data: 16/04/2025
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.680, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE GERAL
ANUAL (RGA) AO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO 2025
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Documentos: 1
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Nº: 1679/2025
Data: 16/04/2025
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.679, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE SALARIAL
AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA
ADMINISTRAÇÃO E DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL"
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Documentos: 1
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Nº: 1678/2025
Data: 14/04/2025
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.678, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO PARA ARRECADAÇÃO DE
IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT
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Documentos: 1
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Nº: 1677/2025
Data: 18/03/2025
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.677, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Nº 769 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, DO
MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO
GROSSO
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Documentos: 1
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Nº: 1676/2025
Data: 18/03/2025
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.676, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Descrição: ESTABELECE PARÂMETROS,
DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A INSTITUIÇÃO
DA “SALA LILÁS” NAS DEPENDÊNCIAS DO
HOSPITAL MUNICIPAL COM OBJETIVO DE
PRESTAR ATENDIMENTO SEGURO E
HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA
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Documentos: 1
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Nº: 1675/2025
Data: 18/03/2025
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.675, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM
CONCURSOS PÚBLICOS AOS VOLUNTÁRIOS DA
JUSTIÇA ELEITORAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ITAÚBA
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Documentos: 1
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Nº: 1674/2025
Data: 18/03/2025
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.674, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2025 NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT
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Documentos: 1
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