LEI Nº. 1.496, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

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LEI Nº. 1.496, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
Data: 25/02/2022 Número: 1496/2022 Categoria: Leis SubCategoria: Geral Titulo: LEI Nº. 1.496, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Texto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, RECURSOS DO FINISA (FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO), JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA