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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.680, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE GERAL
ANUAL (RGA) AO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO 2025
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.679, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE SALARIAL
AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA
ADMINISTRAÇÃO E DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL
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Titulo: PCCS - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Descrição: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA-MT E FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA,
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 002/2012 - PCCS - EDUCAÇÃO
Descrição: REESTRUTURA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA.
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Titulo: LEI Nº. 1.580, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS
DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, AMBOS DA LEI
MUNICIPAL Nº. 1.117, 31 DE MARÇO DE 2016
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Titulo: LEI Nº. 1.578, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Descrição: CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E/OU
PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHER AS VAGAS
CRIADAS
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Titulo: LEI Nº. 1.493, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA
ADMINISTRAÇÃO E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DE SAÚDE MUNICIPAL.
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