PORTARIA Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

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PORTARIA Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
Data: 05/01/2026 Número: 003/2026 Categoria: Portarias SubCategoria: Geral Titulo: PORTARIA Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. Texto: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) EM RESPEITO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 E DECRETO MUNCIPAL Nº. 003/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.