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SÚMULA: "INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO
DE FORMA PARITÁRIA, PARA VERIFICAÇÃO DE
DESEMPENHO E APTIDÃO, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO
DE ESTÁGIO PROBATÓRIO COMO CONDIÇÃO PARA
AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”