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A Secretaria Adjunta de Cultura do Município de Itaúba/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 43.450.761/0001-58, com sede à Rua Madre Bárbara Maix, nº 889, Centro, Itaúba/MT, neste ato representada por seu titular, o Sr. Jordan Lucas dos Santos Barbosa, Secretário Adjunto de Cultura, vem, por meio da presente, DECLARAR para os devidos fins e efeitos legais, especialmente perante os órgãos de controle como o Tribunal de Contas, que: O Município de Itaúba/MT, por intermédio da Secretaria Adjunta de Cultura, realizou a adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023 e alterações posteriores.