Portal Transparência

Título: RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS

Descrição: A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, destinou recursos federais para o fomento de ações culturais em todo o país. O município de Itaúba/MT aderiu à política e regulamentou a aplicação dos valores por meio da Lei Municipal nº 1.588, de 17 de outubro de 2023, que abriu crédito adicional especial no valor de R$ 49.956,22 para custear projetos audiovisuais e demais expressões culturais.

Título: Relatorio Lei nº 1588 - Paulo Gustavo

Descrição: Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 49.956,22 para execução de ações culturais vinculadas à Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, destinadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Título: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS Nº 002/2023

Descrição: FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” (APOIO DIRETO A PROJETOS), NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEIPAULO GUSTAVO)